Vereadores aprovam projeto que institui a Semana do Egresso

(Campinas, 24/11/2009) – O projeto de lei que institui em Campinas a “Semana Municipal do Egresso” foi aprovado ontem (23/11), em primeira votação, na sessão legislativa da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB). Caso seja aprovada em definitivo e sancionada pelo Poder Executivo, a Semana Municipal do Egresso deve ser comemorada na segunda semana do mês de setembro. Conforme texto do projeto, a supervisão das atividades comemorativas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social.

Segundo Ferrari, o objetivo da lei é o de formalizar um conjunto de atividades e projetos que tenham por foco a ressocialização dos egressos do sistema prisional. “É notório o quadro enfrentado pelos apenados que cumprem sentença sob a proteção legal do Estado. Eles não dispõem de programas de reeducação e trabalho como prevê a Lei de Execuções Penais”, afirmou o vereador. O projeto deve passar pela segunda votação na Câmara de Vereadores antes de seguir para o Poder Executivo para apreciação do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos.